O contrato de prestação de serviços é um documento essencial para formalizar acordos comerciais entre autônomos e tomadores de serviço. Porém, esse instrumento acaba sendo negligenciado por muitos profissionais, justamente por não conhecerem sua importância.
Nesse caso, pela prestação de serviços não se tratar de vínculo empregatício, alguns prestadores ignoram essa ferramenta, ficando desprotegidos em diversos cenários. Aliás, no contexto jurídico, ambas as partes na relação ficam vulneráveis.
Por essa razão, neste artigo vamos entender qual a importância de você, profissional autônomo, registrar suas relações comerciais por meio do contrato de prestação de serviços. Mas antes, entenda o que é esse instrumento e para quem ele é indicado. Vamos lá?!
O que é contrato de prestação de serviços?
Um contrato de prestação de serviços é um documento que registra, legalmente, a relação comercial entre um prestador de serviços e um tomador contratante.
Ou seja, é o instrumento jurídico que oficializa aquele acordo no qual um profissional se compromete a realizar uma tarefa previamente acordada com quem está contratando os seus serviços.
Nesse documento, portanto, há informações como a identificação das partes envolvidas, além do detalhamento de limites, termos e condições da relação comercial. Além disso, o contrato de prestação de serviços geralmente firma acordos por períodos determinados.
Quem precisa desse tipo de contrato?
A princípio, profissionais de diversas áreas podem precisar do contrato de prestação de serviços. Para tanto, a partir do momento que você tem um cliente e vai oferecer um serviço a ele, esse documento deve ser um dos primeiros a serem providenciados.
Médicos, advogados, engenheiros, entre outros profissionais autônomos, devem ter o contrato de prestação para realizar uma atividade comercial sem vínculo empregatício.
Por que o contrato de prestação de serviços é importante para autônomos?
Antes de tudo, mesmo tendo confiança em um cliente, nunca se sabe o que pode acontecer em um acordo informal. Prometer apenas verbalmente não tem valor legal, o que pode trazer riscos às partes, especialmente para o profissional autônomo que vai prestar o serviço.
Dessa forma, o contrato de prestação de serviços reduz as chances do não cumprimento de obrigações pelo contratante. Entenda por que esse documento é tão importante!
Transmite profissionalismo e confiança
Se você quer valorizar o seu trabalho, precisa mostrar profissionalismo, certo? Com isso, nada mais profissional do que formalizar a atividade a ser prestada. Quando o acordo é para uma Pessoa Jurídica, certamente esse quesito é ainda mais observado.
Muitas empresas, normalmente, já têm um contrato pronto quando vão solicitar um serviço a ser executado por profissionais autônomos. No entanto, nem sempre isso acontece e acaba ficando a cargo do prestador elaborar esse documento para prosseguir a negociação.
Em contrapartida, viabilizar um contrato ao cliente Pessoa Física passa mais confiança e segurança para ele, aumentando consideravelmente as chances dele escolher o seu serviço.
Reduz riscos de atraso ou falta de pagamento
Imagine realizar todo o serviço dentro do prazo, e, ao chegar o dia de receber o pagamento, o contratante não paga. Isso é bastante comum, principalmente quando não existe um contrato de prestação de serviços autônomo para o acordo estabelecido.
Ao registrar legalmente as obrigações das partes, assim como as penalidades em caso de divergências ou descumprimento de alguma cláusula, o profissional reduz os riscos do não recebimento da remuneração prometida.
Descreve o serviço com detalhes
É muito importante deixar claro qual o serviço será prestado ao contratante. Afinal, isso também evita mal entendidos, ou que seja exigido do profissional a execução de atividades não previstas no acordo comercial, por exemplo.
Por essa razão, torna-se importante a formalização do contrato de prestação de serviços para passar transparência quanto ao serviço que será prestado.
Rescisão do contrato de prestadores de serviços
Um aspecto excepcional para abordar no contrato de prestadores de serviço é a rescisão contratual. A rescisão pode ser motivada por inúmeras razões, e por qualquer uma das partes. Portanto, isso acontece quando o tomador ou o prestador de serviço decide encerrar o contrato antes do prazo definido.
Para evitar riscos, bem como prevenir litígios, é indicado que o contrato para prestadores de serviços contemple cláusulas que estabeleçam diretrizes adequadas ao processo de rescisão.
Essas cláusulas podem pontuar aspectos, como a notificação por antecedência, questões financeiras, indenização, multas, justa causa, entre outros.
Da mesma maneira, os prestadores devem se atentar a todos os detalhes sobre a rescisão ao assinar um contrato. Em caso de eventualidades, o autônomo precisa cumprir os requisitos para encerramento antecipado do contrato, em vez de simplesmente deixar de prestar os serviços.
Conclusão
Enfim, até aqui você pôde entender mais sobre a importância do contrato de prestação de serviços para autônomos. Ter um contrato formalizado resguarda esses profissionais em diferentes aspectos para acordos comerciais.
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