Que uma empresa tem de pagar tributos obrigatórios periodicamente, isso não é novidade. Mas, você saberia dizer o que é, ou ainda, qual o regime tributário ideal para determinar a base de cálculo no enquadramento fiscal do seu empreendimento?
Escolher um regime de qualquer forma, sem antes analisar as melhores condições para o seu negócio, pode influenciar em cargas tributárias pesadas na empresa.
Nessa perspectiva, uma carga tributária incompatível com a companhia impacta significativamente os resultados do negócio, sobretudo na lucratividade. E isso, ninguém quer, não é mesmo?
Para descomplicar esse assunto e ajudar você a distinguir melhor cada regime tributário, preparamos este artigo com aquilo que você precisa saber sobre os tipos de regimes. Veja mais a seguir!
Entenda o que é Regime Tributário
O regime tributário nada mais é do que uma relação entre leis e regras tributárias estabelecidas para prever como determinada empresa deverá pagar seus impostos.
Cada regime se refere a uma espécie de sistema próprio para calcular e indicar valores de impostos em condições específicas para cada modalidade de CNPJ. Portanto, a depender do tipo de empresa e atividade, a mesma pode ter diferentes pesos de carga tributária em diferentes regimes.
Tipos de Regime Tributário para empresas e suas características
No Brasil, atualmente há três tipos de regimes tributários para empresas: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Abaixo, detalhamos como funciona e principais características de cada um deles. Confira!
Simples Nacional
De modo geral, entre os três modelos para empresa, o regime tributário Simples Nacional é uma modalidade simplificada para facilitar o recolhimento de tributos por empresas.
Essa nomenclatura se deve ao seu procedimento mais prático, que considera uma única guia para unificar a entrega de seus oito impostos.
Para as empresas que se integram ao Simples Nacional, as alíquotas dos impostos são estabelecidas com base no faturamento anual, cujo limite não deve passar de R$4,8 milhões anuais.
Entretanto, uma ressalva é que há exceções de empresas que podem se enquadrar nesse regime, como as instituições financeiras, por exemplo. As alíquotas ficam em torno de 4% a 15,5%, variando conforme as características do negócio (atividade, porte, CNPJ, etc.).
Lucro Presumido
No Lucro Presumido, o procedimento para estabelecer o cálculo de alíquotas de impostos considera como base uma estimativa de lucro da empresa. Assim, o regime de Lucro Presumido pode propor taxas que variam de 1,6% até 32%.
Por outro lado, os empreendimentos que possuem acesso a esse tipo de regime devem ter faturamento entre R$4 milhões e R$78 milhões.
Com cálculos partindo de taxas razoavelmente menores do que nos outros regimes tributários, geralmente há uma adesão maior ao Lucro Presumido entre as empresas.
Lucro Real
No regime tributário Lucro Real, a base de cálculo tem como princípio o faturamento positivo real que a empresa tiver. Ou seja, tendo lucro auferido, o negócio deverá considerar esse valor para descontar os valores de impostos a pagar.
Qualquer empresa pode considerar seu enquadramento no Lucro Real, no entanto, para as organizações que superam uma receita anual de R$78 milhões, esse regime é obrigatório.
Um detalhe importante para que as empresas declarem no regime tributário Lucro Real, é assegurar a organização de todos os registros sobre transações realizadas.
Considerando que esse talvez seja o sistema mais complexo de funcionamento, no Lucro Real cada tributo deve ser declarado em um guia separadamente.
Recomenda-se ter o apoio de uma contabilidade qualificada, especialmente para fazer o planejamento tributário para o Lucro Real. Assim, a empresa pode evitar problemas com comprovações de faturamento inconsistentes ou não entregues.
Regime de Tributação MEI (Microempreendedor Individual)
O Microempreendedor Individual (MEI) também possui um regime tributário próprio, integrando um conjunto de regras para o seu enquadramento fiscal menos complexas do que para as empresas.
Com procedimentos menos burocráticos, o regime de tributação MEI é adaptado para instituir bases de cálculo e impostos diferenciados ao microempreendedor individual. Quanto ao limite de faturamento, este deve ficar no teto de R$81 mil anual.
Simples Nacional MEI
Atualmente, logo que o MEI passa a ter o registro da empresa, ele é enquadrado no Simples Nacional MEI, que prevê quais os impostos deverão ser pagos pelo microempreendedor individual (ICMS, ISS, INSS).
Aqui, os valores pagos são fixos mensais, partindo do valor mínimo de R$67,00 para recolhimento.
No entanto, o MEI deve se certificar que a sua atividade econômica se enquadra para estar no Simples Nacional MEI. Caso não esteja, ele deverá migrar para outro regime tributário para o devido enquadramento.
Você está planejando iniciar um negócio, mas ainda não sabe qual o melhor regime tributário a se enquadrar? Conte com a Salcam Contábil para resolver isso o quanto antes. Nosso time de especialistas está a postos para auxiliar você com todos os cuidados no momento de abertura da sua empresa.
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